De acordo com o disposto do item 5.30 da Norma Regulamentadora 5-NR 5 aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do MTe, o membro titular perderá o mandatoquando faltar a mais de quatro reuniõesordinárias sem justificativa, inexistindo previsão regulamentar de extensão da mesma penalidade ao membro suplente.

Assim, a destituição de membro titular da CIPA, ausente, de forma injustificada, em mais de quatro reuniões acarreta a perda do mandato, conforme item 5.6.6 da NR 05 da Portaria no 3.214/78, e a consequente perda da estabilidade no emprego prevista no art. 10, II, a, do ADCT.

5.5.1 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.

5.5.5.4 Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral.

O Cipeirotambém pode perder o seu mandato por falta as reuniões ordinárias sem previa comunicação. Texto do item 5.30 “O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.

Entrando neste mérito, urge essencial mencionar que o próprio membro titular da CIPA pode dar causa à perda de sua estabilidade, nos termos do item 5.30 da NR 05: o membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.

Portanto, uma das conseqüências de faltar à reunião da CIPA é a perda o mandado, e conforme for o caso, posteriormente o trabalhador pode ser demitido, se claro, ele for o titular da CIPA.

Membro da CIPA é desligado por faltar a reuniões e perde estabilidade. A estabilidade garantida aos integrantes de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) não é uma vantagem pessoal do trabalhador, mas garantia do livre exercício das atividades de membro da CIPA.

Funcionário foi eleito representante dos empregados na CIPA, entretanto falta seguidamente nas reuniões, podendo perder o mandato, pode ser demitido sem justa causa, como proceder? já faltou injustificadamente em 4 reuniões, no item 5.3 da NR 5 diz que ele perde o mandato, perdendo o mandato ele perde a estabilidade? Podemos demitir ele sem justa causa? Como deve ser feito o registro das ...

O membro titular da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.